A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, por meio de seu presidente, Jonatas dos Santos, vem a público prestar esclarecimentos sobre a fiscalização realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Municipal no dia 8 de março de 2025. A visita foi motivada por uma grave denúncia que apontava a utilização de medicamentos vencidos na unidade de saúde.
A inspeção contou com a presença do presidente da Câmara, acompanhado dos vereadores Marcos Gomes e João Alcântara (João Garçom), que confirmaram a veracidade da denúncia. Durante a visita, foram encontrados medicamentos com prazo de validade expirado sendo administrados em pacientes, bem como armazenados na farmácia da UPA. Essa situação representa um risco grave à saúde da população e fere diretamente os princípios de segurança no atendimento médico.
Diante da gravidade dos fatos, os vereadores solicitaram a intervenção imediata dos responsáveis pela unidade. Em um diálogo respeitoso, a equipe da UPA prestou esclarecimentos e colaborou com a ação. Com apoio da Polícia Militar, os medicamentos vencidos foram devidamente coletados e encaminhados para descarte adequado, impedindo assim o risco de contaminação e uso indevido.
Essa fiscalização faz parte de uma iniciativa ampla da Câmara Municipal para enfrentar a crise na saúde pública do município. Recentemente, o Ato da Presidência nº 09/2025 instituiu uma Comissão Técnica de Fiscalização, que tem como missão avaliar periodicamente as condições das unidades de saúde. O objetivo é combater problemas crônicos como a escassez de medicamentos e insumos hospitalares, dificuldades no acesso a atendimentos e falta de transparência no cumprimento da Lei Municipal Nº 713/2014, que obriga a fixação da relação de médicos plantonistas nas unidades de saúde.
Além da irregularidade dos medicamentos vencidos, a comissão também documentou, por meio de um relatório fotográfico, condições estruturais precárias na UPA. Parte do relatório pode ser acessado abaixo, permitindo à população visualizar a situação da unidade.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a fiscalização e transparência, garantindo que a saúde da população seja tratada com seriedade e responsabilidade. Novas inspeções estão sendo agendadas para monitorar de perto a qualidade dos serviços de saúde em Teixeira de Freitas. A fiscalização continuará, e medidas serão tomadas para que situações como essa não se repitam.
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