Governo da Bahia anuncia hoje (04) que piso da enfermagem será pago ainda este mês

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 4 de setembro de 2023, que o piso salarial da enfermagem será pago neste mês de setembro. De acordo com informações da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), os 8.958 profissionais que atuam sob gestão direta do órgão abrem o pagamento na folha salarial do próximo dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS) .

A Sesab detalhou os valores do piso salarial para os diferentes profissionais de enfermagem:

• Para enfermeiros, o piso é de R$ 4.750.
• Para técnicos de enfermagem, o piso é de R$ 3.325.
• Para auxiliares de enfermagem, o piso é de R$ 2.375.

É importante destacar que o auxílio financeiro complementar será concedido apenas aos profissionais que recebem menos do que o piso de sua categoria. Segundo a Sesab, cerca de 55% dos profissionais da rede estadual já recebem o piso ou valores acima dele.

Os demais credenciados:

1. O piso estabelecido por lei até ao final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos regulares dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
2. Valores retroativos correspondentes aos meses de maio a agosto.

A razão pela qual esses valores não foram incluídos na folha de pagamento de agosto deve à necessidade de alinhamento e entendimento entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Administração sobre como seria realizado o pagamento.

Em relação aos servidores e funcionários municipais, a Sesab informou que o repasse foi feito pelo Ministério da Saúde diretamente para as prefeituras que já instalaram o piso salarial para os profissionais de enfermagem. No entanto, o repasse para organizações sociais responsáveis ​​pela gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda depende da definição do Ministério e da PGE .

Para os profissionais que atuam na rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, é que haja negociação coletiva. No entanto, se não houver acordo dentro de 60 dias após a publicação do ata de julgamento, o pagamento do piso salarial definido na lei federal será obrigatório.

A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais de enfermagem, foi sancionada em agosto de 2022. Ela abrange enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que atuam em instituições de saúde públicas e privadas. Conforme a PGE, os valores do piso salarial definidos pela lei exigem uma carga horária de 44 horas semanais e 8 horas diárias. Para os profissionais com jornadas reduzidas, o valor do piso é proporcional à carga horária respectiva quando inferior ao período padrão.

O cálculo do piso salarial inclui o vencimento básico, somado às vantagens pecuniárias fixas, genéricas e permanentes, como a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) e vantagens pessoais de caráter geral concedidas por lei. Gratificações específicas, como adicionais por tempo de serviço, estabilidade econômica, insalubridade e outras, não estão incluídas no cálculo do piso salarial.

O anúncio do pagamento do piso salarial da enfermagem representa um passo importante para valorizar esses profissionais.