Prefeitura de Teixeira de Freitas anuncia paralização devido a redução dos repasses federais

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas anunciou a paralisação dos serviços públicos municipais não essenciais para o dia 30 de agosto, em adesão a um movimento liderado pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB). A medida é uma resposta à redução significativa de receitas públicas, em particular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo central da mobilização é sensibilizar as instâncias governamentais, incluindo o Governo Federal e o Congresso Nacional, para a crise financeira enfrentada pelos municípios. A redução dos repasses federais tem impactado severamente os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, gerando uma situação de inviabilidade para a manutenção dessas atividades e causando consequências diretas na qualidade de vida da população.

De acordo com publicação do Jornal Alerta, os serviços considerados essenciais, incluindo atendimento de urgência e emergência na área de saúde, coleta de lixo urbano e segurança pública, continuarão sendo fornecidos normalmente. A administração pública enfatizou sua gratidão pela compreensão dos cidadãos diante dessa situação desafiadora.

A Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia (APES) divulgou uma carta aberta direcionada aos cidadãos dos municípios da região, destacando a importância da conscientização sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais.

CARTA ABERTA

Aos cidadãos dos municípios do Extremo Sul da Bahia
Às Autoridades Federais

A APES, Associação dos Municípios do Extremo Sul da Bahia, instituição fundada para defender e promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental desta região, tendo como associados os municípios de Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebí, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, vem, por meio da presente, manifestar-se sobre os cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que afetarão todos os munícipes, uma vez que serviços públicos essenciais como saúde e educação têm sofrido com a crescente redução dos repasses federais, inviabilizando assim sua continuidade.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apurou que cerca metade dos municípios de todo o Brasil está gastando mais do que arrecada e que entre as principais causas está a estagnação e posterior queda do FPM, o aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis.

A arrecadação tem sido cada vez menor e os custos para a manutenção dos serviços, aumentado: as folhas de pagamento têm se tornado cada vez mais altas, gerando uma situação insustentável.

Prefeitos precisarão deixar de fazer investimentos em infraestrutura e passarão a ter contas rejeitadas em razão da despesa de pessoal. A previsão, para o mês de setembro, é de que os municípios recebam cerca de 13,5% (treze vírgula cinco por cento) a menos de recursos federais, recursos esses utilizados para a manutenção de programas voltados para a educação, saúde e assistência social, afetando, principalmente, o pagamento de servidores e fornecedores.

A situação dos serviços públicos é temerária, uma vez que quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição, o que poderá afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos.

A população precisa ser alertada sobre a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia, onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.

Nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, as prefeituras do Extremo Sul da Bahia, aderindo à mobilização das prefeituras de todo o Nordeste e de grande parte do Brasil, paralisarão suas atividades com o objetivo de sensibilizar e chamar a atenção do Governo Federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.

Apenas serviços de natureza essencial, nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, serão mantidos.

Contamos com o apoio da população e com a compreensão do Governo Federal e do Congresso Nacional, a fim de que adotem medidas capazes de impedir a completa falência dos municípios. Teixeira de Freitas, 28 de agosto de 2023.